Bunner1Banner2Banner3

SPEF e CNAPEF recebidos em audiência na Comissão da Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República

 

A SPEF e o CNAPEF estiveram na Assembleia da República onde foram ouvidos na Comissão de Educação, Cultura e Ciência. Os trabalhos foram coordenados pelo deputado Pedro Pimpão do PSD e contaram com a presença da deputada Maria Augusta Santos, do PS, e da deputada Diana Ferreira, do PCP. Não estiveram presentes deputados dos restantes partidos representados na Assembleia da República.

 

Esta audiência, que partiu da iniciativa conjunta das duas associações, teve como objetivo apresentar perante esta comissão as reivindicações do movimento associativo perante o estado atual da Educação Física na Escola Pública, nomeadamente:

  • A redução a carga horária da Educação Física no 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário resultante do Decreto de Lei (DL) 139/2012 e a necessidade de alteração deste documento orientador.
  • A reversão do estatuto avaliativo da Educação Física que, atualmente, não contabiliza esta disciplina de formação geral para finalização do Ensino Secundário e para média de acesso ao Ensino Superior.
  • A efetivação da Educação Física no 1º ciclo do Ensino Básico, algo que tarda em se concretizar e que julgamos inaceitável perante uma lógica de currículo inclusiva, eclética e multilateral para todos os alunos da Escola Pública Portuguesa.

 

Durante a nossa apresentação fez-se notar que em 2012, após a homologação deste DL 139/2912, face à petição pública com cerca de 12600 assinaturas, cartas de entidades nacionais e internacionais relacionadas com a Educação Física e Desporto, cartas de professores Catedráticos, cartas de associações de médicos, cartas de alunos e encarregados de educação, comunicado das confederações de Pais e Encarregados de Educação, etc., estas duas associações estiveram perante a comissão de Educação, Ciência e Cultura da altura apresentando as mesmas reivindicações que hoje, em 2016,  apresentaram perante esta atual comissão.

 

Mais ainda que, no ano 2013, PS, PCP, BE e Verdes, apresentaram 3 projetos de resolução deste DL no sentido de concretizar estas mesmas medidas defendidas pelo movimento associativo da Educação Física e, mais recentemente, em 2015, PS, PCP, BE e Verdes, durante o Conferência –  As Políticas Educativas na EF e DE – Perspetivas e Desafios, indicaram publicamente que estas medidas de desvalorização da Educação Física e Desporto Escolar não fazem qualquer sentido e que a sua reversão faria parte da sua respetiva agenda política para a XIII Legislatura.

 

As deputadas presentes, quer do PS, quer do PCP, indicaram que têm conhecimento destes problemas e que os respetivos grupos parlamentares irão tomar medidas no sentido de valorização esta área disciplinar. A deputada do PCP reforçou esse compromisso indicando que essas medidas estão inscritas no respetivo programa do PCP para este governo.

 

Face a esta intenção, ambas as associações fizeram referência à urgência de alguma ação do governo que valide o compromisso que estes partidos realizaram perante os pais, alunos, professores e comunidade profissional de garantir as condições de equidade para esta disciplina no currículo escolar. Fizeram ainda notar perante esta comissão a estranheza perante a ausência de qualquer tipo de resposta do Ministério de Educação perante dois pedidos formais de audiência e outros tantos informais, algo que nunca aconteceu em governos anteriores e que, quer CNAPEF, quer SPEF, sempre estiveram e continuarão a estar disponíveis para ajudar a resolver estes problemas.

Socieadade Portuguesa de Educação Física - 2014