Banner2Bunner1Banner3

Legislação recente que deverá merecer a nossa maior atenção

No dia 18 de Junho, o Presidente da República promulgou, o diploma que estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário, aprovado em Conselho de Ministros no dia 24 de Maio.

No dia 6 de julho, o texto correspondente foi publicado em Diário da República (Decreto-Lei n.º 55/2018). Há muito esperado, este diploma vem concretizar parte das preocupações que temos manifestado, nomeadamente no que se refere ao restabelecimento da carga horária no 3º ciclo do ensino básico e ao estatuto classificativo da disciplina no ensino secundário.

Deixa ainda, no entanto, muito por fazer no que toca à disciplina de Educação Física, designadamente ao nível do 1º ciclo.

 

De registar ainda as recentes publicações do Decreto-Lei n.º 54/2018 (“inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos), e respetivo Manual de Apoio à Prática, do Despacho Normativo n.º 10-B/2018 (despacho de organização do ano letivo) e do Despacho 6020-A/2018 (calendário escolar).

 

Estamos a proceder a uma análise mais aprofundada destes normativos, em particular no que se refere à Educação Física e ao Desporto Escolar.

 

Voltaremos ao assunto em breve!

 

 

Socieadade Portuguesa de Educação Física - 2014