SPEF e CNAPEF tomam posição conjunta sobre a EF e o DE no Plano de Recuperação e Resiliência

O Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física e Desporto e a Sociedade Portuguesa de Educação Física vêm por este meio partilhar a sua posição sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), elaborado pelo XXII Governo de Portugal, tendo em conta a marcante e preocupante ausência de referências relativas à Atividade Física e Desportiva.


Tal como em situações anteriores, esta posição conjunta reflete uma união de esforços do CNAPEF e da SPEF na defesa da Educação Física e do Desporto e da sua importância, amplamente e globalmente reconhecida (UNESCO, 2015) no desenvolvimento de qualquer tipo de sociedade, bem como da Atividade Física na promoção da saúde em todos os seus planos, nomeadamente físico, mental e social (OMS, 2020).


No contexto de redução de 173.000 atletas federados de formação noticiado pelo Jornal de Notícias a 16/12/2020 (ver notícia) alguns trabalhos de investigação demonstraram os efeitos nefastos do primeiro período de confinamento com o encerramento das escolas e da atividade desportiva no geral.


Destaca-se ainda que o Desporto configura direitos constitucionais nas alíneas 1 e 2, do artigo 79º da Constituição da República Portuguesa (1976), relativo ao direito à cultura física e ao desporto, reconhecendo-se o seu papel decisivo na promoção da saúde na alínea 2, artigo 62º.


Como princípio geral, pretendemos apoiar o governo a tomar decisões baseadas em evidência e dados da realidade decorrente deste período de COVID-19.


Desta forma, e com esta tomada de posição, pretendemos:


  • em primeiro lugar, alertar para a necessidade de consideração dos efeitos que esta pandemia teve, tem e continuará a ter na saúde e no desenvolvimento das crianças e jovens portugueses, nomeadamente nas limitações que trouxe no acesso a oportunidades de prática, devidamente enquadrada, de atividades físicas e desportivas nas áreas da Educação Física e do Desporto.

  • e em segundo lugar, permitir que o investimento que este plano integra possa contribuir para a resolução de alguns problemas estruturais, tornados por demais evidentes com esta pandemia e que estão diretamente relacionados com a garantia de equidade à prática de atividade física e desportiva devidamente enquadrada.

Consulte a posição conjunta




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