O Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD) constitui um instrumento de orientação estratégica para a política pública do desporto em Portugal, estabelecendo metas, medidas e linhas de intervenção a implementar até 2036. O documento organiza-se em seis pilares principais, cobrindo o contexto educativo, a participação social, o sistema federativo, as instalações, a governança e o financiamento. A sua elaboração resulta de um processo de auscultação a diversas entidades do sistema desportivo, agregando propostas que procuram promover o desenvolvimento sustentado da atividade física e do desporto no país.
O Pilar 1 – Desporto no Contexto Educativo centra-se na presença do desporto e da atividade física ao longo da escolaridade obrigatória. O plano estabelece ações relacionadas com formação contínua para educadores de infância e professores do 1.º ciclo, reforço de recursos didáticos, integração de conteúdos de promoção da saúde e avaliação da aptidão física. Inclui ainda medidas relacionadas com infraestrutura escolar, articulação com programas educativos e revisão de instrumentos associados à implementação das Atividades de Enriquecimento Curricular.
O Pilar 2 – Desporto na Sociedade abrange iniciativas dirigidas à população em geral, com ênfase na atividade física comunitária, na literacia para a saúde, na igualdade de género, nas políticas municipais de mobilidade ativa e em campanhas de sensibilização. O plano prevê o desenvolvimento de plataformas digitais de apoio à participação, projetos para diferentes grupos populacionais e reforço de programas que promovam estilos de vida ativos ao longo da vida.
O Pilar 3 – Desporto na Formação e Alto Rendimento incide sobre os percursos formativos dos praticantes e o sistema competitivo. Inclui medidas relacionadas com a certificação de entidades e estruturas, programas de apoio à formação avançada de treinadores, qualificação técnica das modalidades e reforço dos mecanismos de apoio ao alto rendimento. O documento destaca igualmente a necessidade de melhorar a coordenação entre clubes, federações e centros de treino especializados.
O Pilar 4 – Instalações Desportivas dedica-se ao levantamento, qualificação e planeamento da rede nacional de equipamentos desportivos. O plano prevê a atualização e expansão da Carta Desportiva Nacional, a renovação de instalações em diferentes regiões, o aumento da eficiência no uso das infraestruturas existentes e o incentivo à criação de programas de gestão partilhada entre escolas, autarquias e entidades comunitárias.
O Pilar 5 – Governança do Desporto aborda a necessidade de fortalecer a coordenação institucional, reforçar mecanismos de monitorização e definir sistemas de recolha de dados. O PNDD prevê o desenvolvimento de unidades de análise e observação, a melhoria da transparência na gestão de recursos e a criação de instrumentos de apoio à tomada de decisão. Inclui também orientações para processos de avaliação contínua das políticas implementadas.
O Pilar 6 – Financiamento do Desporto apresenta as bases para a sustentabilidade económica das medidas propostas. O plano identifica fontes de financiamento, enquadra o papel do Estado, das autarquias, das federações e dos programas europeus, e propõe ações para a otimização dos modelos atuais de investimento. Entre as prioridades estão a eficiência na gestão dos recursos, a diversificação de mecanismos de apoio e o alinhamento com o ciclo de financiamento europeu.
No seu conjunto, o PNDD propõe uma visão integrada do desenvolvimento desportivo, estruturando ações que atravessam diferentes dimensões do sistema e definindo metas de longo prazo. A implementação do plano dependerá da articulação entre entidades públicas, organizações desportivas, comunidades educativas e atores locais, bem como da monitorização regular dos resultados alcançados.
A SPEF e o CNAPEF encontram-se atualmente a preparar um documento de apreciação global do PNDD, que será oportunamente divulgado, com vista a contribuir para o debate público e para a melhoria das políticas de desenvolvimento desportivo em Portugal.
GMCJD_Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo_Medidas_VF.pdf