O estudo promovido pelo Conselho Nacional de Educação propõe uma reflexão aprofundada sobre a organização curricular dos primeiros seis anos de escolaridade, centrando-se na coerência pedagógica, na continuidade das aprendizagens e na adequação ao desenvolvimento das crianças. A análise integra dimensões históricas, comparativas e científicas, sustentando a necessidade de repensar a estrutura atual do ensino básico.
Um dos principais problemas identificados reside na fragilidade estrutural do 2.º ciclo do ensino básico, frequentemente caracterizado como um ciclo com identidade pouco definida. A sua origem histórica, marcada por diferentes lógicas — complementaridade do ensino primário e preparação para o ensino secundário — traduziu-se numa estrutura que não assegura uma transição pedagógica consistente entre ciclos. Esta descontinuidade manifesta-se, sobretudo, na passagem abrupta do 4.º para o 5.º ano, com implicações ao nível da organização curricular, das práticas pedagógicas e do acompanhamento dos alunos.
Do ponto de vista científico, o estudo articula a análise curricular com a psicologia do desenvolvimento, destacando a relevância da chamada “Terceira Infância” (aproximadamente dos 6 aos 12 anos). Este período caracteriza-se por uma evolução significativa das capacidades cognitivas, sociais e motoras, exigindo contextos educativos estáveis, progressivos e integrados. Neste sentido, a fragmentação precoce do currículo e a multiplicidade de professores surgem como fatores desajustados às necessidades desta fase do desenvolvimento.
A análise comparativa internacional reforça esta leitura. Com base na Classificação Internacional Tipo da Educação (ISCED), verifica-se que a maioria dos sistemas educativos organiza os primeiros anos de escolaridade num ciclo contínuo, geralmente com a duração de seis anos. Estes sistemas tendem a privilegiar uma abordagem integrada do currículo, centrada no desenvolvimento de literacias fundamentais, competências transversais e progressão pedagógica contínua, evitando especializações precoces e ruturas organizacionais.
Para além da estrutura, o estudo evidencia tendências convergentes ao nível das finalidades curriculares. Nos diferentes países analisados, destaca-se a centralidade da formação integral do aluno, incluindo dimensões cognitivas, sociais, emocionais e éticas. A evolução recente aponta para a transição de modelos centrados na transmissão de conteúdos para abordagens orientadas para o desenvolvimento de competências, articulando conhecimento, capacidades e atitudes em contextos diversificados.
No plano pedagógico, identifica-se igualmente uma valorização crescente de metodologias ativas, trabalho interdisciplinar e avaliação formativa. O modelo predominante nos primeiros anos continua a ser o da monodocência, evoluindo progressivamente para formas de pluridocência mais integradas, frequentemente organizadas em equipas educativas. Esta organização permite uma maior estabilidade nas relações pedagógicas e uma gestão mais coerente do currículo.
A auscultação de peritos nacionais e internacionais confirma este diagnóstico e aponta para a necessidade de uma reconfiguração que ultrapasse a mera reorganização administrativa. Entre as principais linhas de orientação destacam-se: a criação de maior continuidade entre ciclos, a redução da fragmentação curricular, o reforço do trabalho colaborativo entre docentes e a valorização de modelos de avaliação centrados nas aprendizagens.
Contudo, o estudo sublinha que qualquer transformação curricular depende de condições estruturais mais amplas. Em particular, identificam-se três fatores críticos: a necessidade de alinhar os modelos de avaliação com uma lógica formativa; a flexibilização da gestão de recursos humanos, permitindo maior estabilidade das equipas pedagógicas; e a adequação da formação inicial e contínua de professores às exigências de um currículo integrado.
Em síntese, a proposta de reconfiguração dos primeiros seis anos de escolaridade assenta numa convergência entre evidência científica, análise comparativa e conhecimento de terreno. Mais do que uma alteração estrutural, trata-se de uma mudança de paradigma, orientada para a construção de percursos educativos contínuos, coerentes e centrados no desenvolvimento integral das crianças.
Para um currículo dos primeiros seis anos de escolaridade – Conselho Nacional de Educação