Orçamento do Estado para 2026 prevê implementação da Educação Física no 1.º ciclo

A Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF) e o Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física (CNAPEF) registam com elevada relevância a publicação do Orçamento do Estado para 2026, que inclui, no artigo 163.º, a determinação de implementação da Educação Física no 1.º ciclo do ensino básico, garantindo a contratação dos profissionais necessários para o efeito.

Orçamento de Estado 2026 Diário da República

A SPEF e o CNAPEF congratulam-se com esta orientação, que corresponde a um objetivo há muito defendido e reiteradamente valorizado enquanto medida estruturante para o desenvolvimento integral das crianças e para a promoção de estilos de vida ativos, com ganhos esperados ao nível motor, cognitivo, social e de saúde pública.

As duas organizações manifestam, desde já, total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Educação na concretização desta medida, de forma tecnicamente fundamentada e com garantia de qualidade pedagógica, segurança e equidade de acesso.

Fonte oficial: Diário da República – Lei n.º 73-A/2025 (Orçamento do Estado para 2026), artigo 163.º.